Bem-vindo ao site da Andressa M. Ramires Sociedade Individual de Advocacia. Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com os Termos de Uso descritos abaixo. Se não concordar, recomendamos que não utilize nossos serviços ou plataforma digital.

1. Informações da Empresa

Razão Social: Andressa M. Ramires Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 48.794.958/0001-28
OAB/PR: 32375
Endereço: Rua Manoel Ribas, 183 - Centro, Telêmaco Borba - PR, CEP 84261-080
Contato: (42) 99916-4116 | contato@andressamsociedadeadv.com

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implicam a aceitação plena e irrestrita destes Termos de Uso. A Andressa M. Ramires Advocacia reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo sua responsabilidade verificá-los periodicamente.

3. Finalidade do Site

O conteúdo deste site tem caráter meramente informativo e promocional, não constituindo aconselhamento jurídico, opinião legal ou relação contratual. As informações apresentadas não substituem a consulta presencial com um advogado devidamente habilitado.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, design, layout, software e código-fonte, é propriedade exclusiva da Andressa M. Ramires Sociedade Individual de Advocacia ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial (Lei n.º 9.610/98 e Lei n.º 9.279/96).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou comercialização de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

5. Isenção de Responsabilidade

A Andressa M. Ramires Advocacia não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações deste site;
• Interrupções temporárias ou definitivas do site por manutenção ou causas técnicas;
• Danos decorrentes de vírus, malwares ou ataques cibernéticos;
• Conteúdos de sites externos linkados a partir deste portal;
• Erros ou omissões nas informações disponibilizadas.

6. Links para Terceiros

Este site pode conter links para sites de terceiros (parceiros, órgãos oficiais, etc.). A disponibilização desses links não implica endosso ou responsabilidade sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. Recomendamos a leitura dos termos de uso de cada site visitado.

7. Conduta do Usuário

Ao utilizar este site, você concorda em não:

• Utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
• Enviar spam, vírus ou qualquer material malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas ou interferir na operação do site;
• Coletar dados de usuários sem autorização expressa;
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

8. Proteção de Dados (LGPD)

A coleta e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).

9. Comunicação e Sigilo Profissional

As informações enviadas através do formulário de contato ou e-mail serão tratadas com confidencialidade. No entanto, alertamos que nenhum canal eletrônico é 100% seguro. Recomenda-se não enviar informações sensíveis antes do estabelecimento formal da relação advocatícia.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Telêmaco Borba - Estado do Paraná para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constituirá novação ou renúncia de direitos.