A Andressa M. Ramires Sociedade Individual de Advocacia valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Controlador dos Dados

Andressa M. Ramires Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 48.794.958/0001-28
Endereço: Rua Manoel Ribas, 183 - Centro, Telêmaco Borba - PR, CEP 84261-080
E-mail: contato@andressamsociedadeadv.com
Telefone: (42) 99916-4116

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, estado civil, profissão;
• Dados de contato: e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial ou comercial;
• Dados profissionais: informações sobre empresas, cargos, CNPJ (quando aplicável);
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de visita (via cookies);
• Dados sensíveis: quando estritamente necessário para o exercício da advocacia, mediante consentimento explícito.

3. Formas de Coleta

Os dados podem ser coletados através de:

• Formulários de contato no site;
• E-mails enviados para contato@andressamsociedadeadv.com;
• Mensagens via WhatsApp ou telefone;
• Interações presenciais no escritório;
• Cookies e tecnologias de rastreamento (apenas dados anonimizados).

4. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para:

• Atendimento e retorno de consultas jurídicas;
• Agendamento e confirmação de reuniões;
• Execução de contratos e prestação de serviços advocatícios;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (incluindo normas da OAB);
• Envio de informativos jurídicos, comunicados e novidades (mediante consentimento);
• Melhoria da experiência de navegação no site;
• Proteção dos direitos e interesses do escritório e de seus clientes.

5. Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, as bases legais aplicáveis são:

• Consentimento do titular (para envio de comunicações marketing);
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;
• Legítimo interesse do controlador (desde que não haja violação de direitos fundamentais).

6. Compartilhamento de Dados

A Andressa M. Ramires Advocacia não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com terceiros não autorizados. Eventuais compartilhamentos ocorrem apenas:

• Com prestadores de serviços essenciais (plataformas de e-mail, serviços de hospedagem, sistemas de gestão), que atuam sob estrita confidencialidade;
• Por determinação legal, judicial ou regulatória (ex: ordens judiciais, requisições da OAB);
• Para proteção dos direitos e segurança do escritório e de terceiros;
• Com seu consentimento explícito.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. O site utiliza criptografia SSL/TLS. O acesso interno aos dados é restrito a profissionais autorizados que necessitem das informações para o exercício de suas funções.

8. Prazo de Retenção

Seus dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos legais (ex: prescrição de ações judiciais, obrigações fiscais). Ao final do período, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

9. Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem direito a:

• Confirmação: saber se seus dados são tratados por nós;
• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais;
• Correção: retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: exclusão de dados tratados com consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Revogação do consentimento: a qualquer momento, mediante solicitação;
• Oposição: ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@andressamsociedadeadv.com. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies essenciais e analíticos para melhorar sua navegação. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Não utilizamos cookies para coleta de dados sensíveis.

11. Dados de Crianças e Adolescentes

Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se você é responsável legal e acredita que dados de menores foram fornecidos sem consentimento, entre em contato para que possamos removê-los.

12. Transferência Internacional de Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso utilizemos serviços de provedores estrangeiros, adotaremos as garantias previstas na LGPD (cláusulas contratuais específicas).

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou requisitos legais. Recomendamos consultar esta página regularmente. Em caso de alterações substanciais, publicaremos aviso em nosso site ou enviaremos notificação por e-mail.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o próprio escritório. Para questões relacionadas à LGPD, entre em contato pelo e-mail: contato@andressamsociedadeadv.com com o assunto "LGPD - DPO".